Investimento e Arbitragem Internacional em 2010

Por Arnoldo Wald //

A necessidade de importantes investimentos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, tornou-se matéria de consenso entre economistas, empresários, políticos e juristas. Quer se trate da infraestrutura, enfatizando mais a energia e o saneamento, quer se pense nas obras indispensáveis para a realização da Copa e das Olimpíadas, é evidente que, nos próximos seis anos, investimentos relevantes deverão ser feitos. Nesse sentido, a ABDIB, que reúne grandes empresas do setor de infraestrutura, calcula que o País precisa, anualmente, de R$ 160,9 bilhões de investimentos no setor, ao longo de vários anos, para reduzir os gargalos nos segmentos de transporte e energia, sendo que, em 2009, o volume investido foi pouco maior do que os R$ 107 bilhões do ano anterior 1. Outros setores também deverão continuar recebendo um grande volume de investimentos, como o de commodities e o de óleo e gás, sendo que este último deverá receber maior fluxo de investimentos da história brasileira, como observaram, recentemente, Antonio Quintella e Nilson Teixeira, respectivamente diretor-superintendente e economista-chefe do Credit Suisse 2.

 

Por outro lado, há, na sociedade brasileira e no governo, uma justa preocupação no sentido de serem também feitos investimentos no campo social, em particular na educação e na saúde.

 

A nova fase da economia brasileira está também ligada à imagem do país que se criou no exterior, simbolizada pela página de capa de uma recente edição da revista The Economist 3 e pelo noticiário constante da imprensa internacional. Reconheceu-se, assim, que o Brasil é o integrante do grupo dos BRICs que tem a maior segurança jurídica, o único dos países de economia emergente que a considera como sendo verdadeira garantia constitucional, conforme se verifica pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 4.

 

Ocorre que, não obstante os esforços válidos e contínuos feitos pelo Legislador e pelo Poder Judiciário para dar um rápido andamento aos processos, continuamos com mais de 50.000.000 (cinquenta milhões) de feitos em andamento, e a demora previsível na solução definitiva de um litígio comercial pode alcançar cerca de dez anos. É um tempo incompatível com o ritmo dos negócios no século XXI, que já foi caracterizado como sendo o da velocidade, da mudança e da incerteza 5. Assim sendo, um dos instrumentos importantes para resolver as disputas comerciais em tempo razoável e garantir a segurança jurídica é, incontestavelmente, a arbitragem internacional, que tem progredido com muito sucesso.

 

Basta lembrar que se trata de técnica que era pouco usada, no Brasil, até 1990, mas que se generalizou nos últimos dez anos. Estatísticas recentemente apresentadas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) evidenciam que houve, na matéria, uma progressão geométrica, no mundo inteiro, mas que se intensificou, mais ainda, em nosso país, nos últimos cinco anos.

 

Criada em 1923, a Corte Internacional de Arbitragem da CCI recebia, inicialmente, algumas dezenas de casos, geralmente de países europeus e dos Estados Unidos, mantendo este ritmo até o fim da Segunda Guerra Mundial. A partir do fim do século passado, passou a processar anualmente algumas centenas de casos novos. Em 2008, iniciou procedimentos relativos a mais de 600 litígios, com 1758 partes de 120 nacionalidades, ficando sediadas as arbitragens em 50 países e nelas funcionando árbitros de 74 nacionalidades 6. Simultaneamente, em virtude da globalização e do aumento do comércio internacional, as disputas apresentadas à CCI passaram a abranger um maior número de países da Ásia e da América Latina, que, anteriormente, a ela não recorriam ou só o faziam raramente.

 

Basta lembrar o caso do Brasil, que teve menos de dez casos até 1950 e cerca de cinquenta até 1995 7. Em 2008, 49 partes brasileiras recorreram à arbitragem da CCI 8, e, nos dez últimos anos, funcionaram em processos arbitrais submetidos à Corte 171 árbitros brasileiros 9, passando o Brasil a ter o primeiro lugar na América Latina no ranking da CCI 10 e tendo ocupado, em 2006, o 4º lugar no mundo 11.

 

Se, posteriormente, o Brasil não manteve essa posição, colocando-se, todavia, sempre entre os dez primeiros países, tal fato se explica pelo aumento do recurso das partes às arbitragens realizadas nas Câmaras nacionais, que se tornaram mais conhecidas e respeitadas internacionalmente.

 

Com efeito, o crescimento da arbitragem internacional no Brasil, refletido na evolução que teve na CCI na última década, também tem sido observado internamente, por meio do número de casos submetidos às instituições nacionais, que se tem multiplicado nos últimos anos. Efetivamente, no final de 2008, havia aproximadamente 117 casos de arbitragem comercial em curso nas seis principais instituições arbitrais nacionais 12, sendo 102 iniciados no próprio ano de 2008 13. Já em 2009, os procedimentos arbitrais iniciados nessas instituições ultrapassaram 140 14, com um aumento de aproximadamente 40% em relação ao ano anterior. Algumas dessas instituições já vêm, inclusive, administrando arbitragens envolvendo partes estrangeiras, ou se preparando para administrar arbitragens internacionais.

 

O apoio do Poder Judiciário tem sido essencial para o sucesso da arbitragem internacional em nosso país, destacando-se a posição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de alguns tribunais locais, como os de São Paulo e Rio de Janeiro. Há, por exemplo, cada vez mais, pedidos de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras perante o Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos quais a Corte tem proferido diversas decisões pioneiras em matéria de arbitragem e temas relacionados, como a validade de cláusula compromissória “tácita”, o conceito de ordem pública internacional, a validade da arbitragem realizada à revelia de uma das partes e a possibilidade de homologação de sentença arbitral estrangeira objeto de ação anulatória em curso. Isso sem falar no respeito à Lei de Arbitragem e à Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Assim, de 25 pedidos de homologação conhecidos e já decididos pelo STJ desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004, 17 foram deferidos, sendo apenas 5 indeferidos e 3 extintos sem julgamento de mérito.

 

Por outro lado, os poucos obstáculos decorrentes da oposição de alguns juízes às decisões arbitrais, especialmente em medidas cautelares, estão sendo superados. Seria, no entanto, importante que fosse reconhecida a competência de um tribunal superior para conhecer, com urgência, desses conflitos entre juízes e árbitros, mediante instrumentos próprios, como a reclamação. Efetivamente, a sistemática atual dos nossos recursos processuais não se coaduna com o rito da arbitragem, que pode perder a sua utilidade diante de intervenções descabidas ou intempestivas da autoridade judiciária, sem prejuízo do controle formal que o Poder Judiciário deve exercer a posteriori 15. O exemplo dos tribunais superiores deve, pois, ser seguido adequadamente, na matéria, pelos juízes de primeira instância.

 

De qualquer maneira, é preciso reconhecer que não houve resistência, mas, ao contrário, cooperação do Poder Judiciário em geral em relação à arbitragem, o que foi bem demonstrado por pesquisa realizada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem em conjunto com a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, cujo relatório foi divulgado em 2009 16. Ficou demonstrado que, em um universo de quase setecentas decisões relacionadas à arbitragem proferidas por todos os Tribunais de Justiça do país, com exceção do de Goiás, entre 2001 e 2007, apenas catorze sentenças arbitrais foram invalidadas. Ainda assim, é importante atentar para o fato de que, nesses catorze casos, a invalidação da sentença arbitral estava efetivamente fundada em vícios que a justificavam, não se tratando de mero “capricho” do tribunal julgador.

 

Assim, se admitirmos que o país depende dos investimentos e que os mesmos pressupõem a segurança jurídica, ou seja, a obtenção de decisões especializadas e rápidas dadas na forma escolhida contratualmente pelas partes, a arbitragem internacional é certamente um dos instrumentos importantes que devem ser prestigiados. Permitir-se-á, assim, que o nosso direito possa realizar os seus objetivos básicos, que são a Justiça, a Paz Social e o Desenvolvimento Nacional.

 

  1. Istoé Dinheiro, n° 638, 30.12.2009.
  2. Folha de S. Paulo, 23.02.2010, p. A3.
  3. Brazil takes off”, The Economist, November 14th-20th, 2009, p. 15.
  4. Nesse sentido, vide STF, Pleno, Mandado de Segurança n° 24.268/MG, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 05.02.2004, publicado na Revista Trimestral de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal n° 191/922.
  5. Nesse sentido, vide John Kenneth Galbraith, The age of uncertainty, London, British Broadcasting, 1977, e Alvin e Heidi Toffler, Revolutionary wealth, New York, Alfred A. Knopf, 2006, p. 111 e 114.
  6. ICC International Court of Arbitration Bulletin, vol. 20, n. 1, 2009, p. 5-10.
  7. Cristian Conejero Roos e Renato Stephan Grion, “Arbitration in Brazil: the ICC experience”, Revista de Arbitragem e Mediação n° 10, jul./set. 2006, p. 93 e ss.
  8. ICC International Court of Arbitration Bulletin, vol. 20, n. 1, 2009, p. 7.
  9. ICC International Court of Arbitration Bulletin, vol. 19, n. 1, 2008, p. 60, e vol. 20, n. 1, 2009, p. 10.
  10. ICC International Court of Arbitration Bulletin, vol. 19, n. 1, 2008, p. 55-56, e vol. 20, n. 1, 2009, p. 7.
  11. ICC International Court of Arbitration Bulletin, vol. 18, n. 1, 2007, p. 7.
  12. Tal levantamento inclui o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), a Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (CMA), a Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), a Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB) e o Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM).
  13. Vide Arnoldo Wald, “A evolução da arbitragem internacional no Brasil”, Revista de Arbitragem e Mediação n° 23, out./dez. 2009, p. 19 e ss.
  14. Segundo dados que nos foram informados recentemente pelas instituições mencionadas.
  15. Nesse sentido, vide STJ, MC 14.295/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 09.06.2008, publicado na Revista de Arbitragem e Mediação n° 19, out./dez. 2008, p. 167 e ss.
  16. Disponível em www.cbar.org.br, consulta em 19.03.2010.

 

Sócio fundador e chefe da equipe de arbitragem do Escritório de Advocacia Arnoldo Wald (São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília), fundado em 1954 e especializado em direito empresarial. Professor Catedrático da UERJ e Professor Associado da Universidade de Paris II, da qual é Doutor Honoris Causa (1998), vem atuado, nos últimos trinta anos, como advogado, parecerista, árbitro e legal expert em arbitragens domésticas e internacionais, tendo consagrado teses pioneiras nos tribunais brasileiros. É membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (desde 2003), Vice-Presidente do Comitê Brasileiro da CCI e Presidente da sua Comissão de Arbitragem. Fundou e dirige a Revista de Arbitragem e Mediação e é autor de numerosos artigos e várias obras sobre arbitragem, direito civil, direito administrativo e bancário, dentre outros temas, em português, inglês, francês, espanhol e italiano, publicados no Brasil e no exterior.