Notícias

Vence a liberdade de expressão

STF afasta exigência prévia de autorização para biografias Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação…

Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido

Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança,…

Mortalidade materna e aborto serão discutidos na Caarj

Com um posicionamento estabelecido sobre a relevância das discussões sobre o aborto e o reconhecimento da necessidade de mudança estrutural…

Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção

Não se pode dissociar cultura de educação, razão pela qual as entidades com finalidade eminentemente cultural têm direito à isenção…

O risco dos atalhos no caminho para a universidade

O ingresso precoce de estudantes na universidade tem gerado grande número de processos judiciais. A Lei 9.394/96, conhecida como Lei…