Brasil, Sede de Arbitragem Internacional

Por Eduardo Damião Gonçalves //

Em seu “Brasil, país do futuro”, Stefan Zweig relatou suas impressões sobre o país que imaginava ser uma nação miserável e indissociável dos demais países latino-americanos, mas que se revelou aos seus olhos como uma zona de esperança para o futuro do mundo. De certo modo, a mudança da visão de Zweig, do preconceito inicial à revelação esperançosa e otimista, serve como paralelo à posição brasileira em matéria de arbitragem internacional.

 

Como é notório, os players do comércio internacional tiveram, por décadas, justificada resistência em escolher o Brasil como sede da arbitragem internacional. Não obstante a arbitragem estar presente em nosso sistema jurídico desde a época em que o país estava submetido à colonização portuguesa, sua utilização como modo alternativo de solução de conflitos somente passou a ser realmente significativa após a edição da lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996, sobretudo após os anos de 2001 e 2002 em que houve a confirmação da constitucionalidade da lei brasileira de arbitragem pelo Supremo Tribunal Federal e a tão esperada ratificação da Convenção de Nova York de 1958.

 

Contudo, mesmo após o Brasil estar dotado de um regime jurídico favorável à arbitragem, continuou a prevalecer certa desconfiança da comunidade internacional no tocante à segurança em escolher o Brasil como sede de arbitragem internacional. Essa resistência parece estar relacionada à combinação de fatores diversos: (i) reminiscências do regime legal anterior – claramente contrário à arbitragem; (ii) percepção de que a comunidade jurídica brasileira é demasiadamente atrelada ao formalismo processualista de inspiração luso-ibérico-italiana – o que levaria a ataques constantes aos fundamentos da arbitragem; c) a generalização dos problemas que atingem a arbitragem em países como Venezuela, Argentina e Bolívia, como se fosse possível interpretar a arbitragem de modo regional e incluir o Brasil no conceito de América Latina, sobretudo para efeitos de contágio por más práticas oriundas de outros locais.

 

Mas a resistência da comunidade internacional ao Brasil como sede da arbitragem perdeu força ao longo dos anos e, atualmente, parece não ter mais razão de existir. O Brasil tem uma legislação moderna, pró-arbitragem, e os tribunais brasileiros têm aplicado, de modo geral, com coerência e acerto técnico os dispositivos do regime legal. Mas se estão presentes atualmente os elementos a justificar o crescente sucesso do Brasil como sede de arbitragens internacionais (I), alguns pontos de atenção merecem ainda melhoras para que se consolide a confiança na arbitragem internacional no Brasil (II).

 

  • Porque o Brasil já é uma sede segura para arbitragens internacionais.

A análise dos dados publicados pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”), referentes ao ano de 2012, aponta que o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking dos países que sediam arbitragens internacionais conduzidas por esta instituição, tendo São Paulo e Rio de Janeiro como principais sedes de arbitragem.

 

Tal fenômeno é fruto de alguns fatores. Em primeiro lugar, a existência de um marco regulatório apropriado, com uma lei de arbitragem que consagra os mais importantes princípios da arbitragem, ainda que atualmente esteja em curso uma discutível iniciativa para sua revisão. Em segundo lugar, o Brasil ratificou as principais convenções internacionais sobre arbitragem, com destaque para a Convenção sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, assinada em Nova York em 1958. Nesse diapasão, o fato de que o Brasil não faz parte do sistema do Banco Mundial para a solução de controvérsias em matéria de investimento por arbitragem, por não ter firmado a Convenção de Washington de 1965 sobre a Solução de Controvérsias de Investimento entre Estados e investidores, em nada afeta a posição brasileira no tocante à arbitragem comercial internacional.

 

Mas, mais importante, sem o que de nada vale ter um marco regulatório favorável à arbitragem, o Poder Judiciário vem consagrando a opção pela arbitragem feita pelo legislador e pelas partes. Em pesquisa conduzida pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com o Comitê Brasileiro de Arbitragem, constatou-se que grande parte das arbitragens transcorre sem percalços no Brasil e as sentenças são cumpridas voluntariamente pelas partes. Desde que a lei 9.307/96 entrou em vigor, o Poder Judiciário vem respeitando e aplicando com precisão os dispositivos da lei 9.307/96.

 

Um elemento prático que merece ser considerado se refere à execução da sentença arbitral. No regime arbitral da lei brasileiro, enquanto as sentenças arbitrais proferidas no Brasil (a se entender que as sentenças arbitrais reputam-se proferidas na sede) são diretamente passíveis de execução (e mesmo as eventuais ações para anular sentenças arbitrais não têm efeito suspensivo), as sentenças arbitrais estrangeiras (leia-se, com arbitragens com sede no exterior) necessitam passar pela homologação do Superior Tribunal de Justiça. E, nos casos de eventual oposição à homologação, o procedimento pode facilmente durar 2 (dois) anos ou mais. Desse modo, quando os ativos das partes estão total ou substancialmente localizados no Brasil, a opção pela sede no Brasil pode ser um elemento essencial para se ganhar tempo na busca por executar a sentença arbitral.

 

A participação do Brasil tende a crescer ainda mais, especialmente em se considerando a América Latina, uma vez que cidades como São Paulo e Rio de Janeiro são alguns dos maiores centros financeiros de toda a região, contando com a presença dos maiores escritórios de advocacia nacionais e internacionais, estrutura de transportes e hoteleira, bem como serviços profissionais de estenotipia, tradução e peritos nas mais diversas áreas.

 

Apesar de ainda estar longe de ter o número de arbitragens internacionais de países como França e Suíça, o Brasil é o país da América Latina que mais sedia arbitragens internacionais conduzidas pela CCI. Observa-se, assim, a crescente confiança da comunidade internacional no Brasil como sede da arbitragem internacional, reforçada pelo preparo dos profissionais brasileiros para lidar com essas disputas e o surgimento de centros de arbitragem que vem se aprimorando.

 

  • O que ainda falta para a consolidação do Brasil como sede para arbitragens internacionais

Não há dúvida que o Brasil goza de uma crescente respeitabilidade como sede de arbitragens. Uma observação empírica nas discussões de contratos internacionais mostra que, na maior parte dos casos, as partes estrangeiras deixaram de considerar a negociação da sede como uma das cláusulas relevantes do contrato. E o elemento trazido acima acerca da maior facilidade na execução da sentença arbitral proferida no Brasil certamente tem um papel nesta evolução.

 

Contudo, alguns pontos ainda merecem atenção. Em primeiro lugar, falta ainda ao Judiciário brasileiro, mormente aos juízes de primeiro grau, um maior conhecimento sobre arbitragem. Com efeito, embora a jurisprudência dos tribunais estaduais e dos tribunais superiores seja amplamente favorável à arbitragem, algumas decisões de primeira instância proferidas por juízes pouco familiarizados com arbitragem podem causar prejuízos à condução das arbitragens. É essencial, assim, que se difunda o conhecimento sobre arbitragem aos juízes de primeira instância. A criação de varas especializadas pode auxiliar para atingir este objetivo de conferir maior previsibilidade às partes nos casos de necessidade de intervenção do Judiciário antes, durante ou depois da arbitragem.

 

Outro ponto de atenção deve ser uma maior sensibilidade com relação às demandas específicas do comércio internacional. Muito embora a lei brasileira não distinga arbitragem interna de arbitragem internacional, é fundamental que se tenha em conta que princípios válidos no direito interno e no contexto de litígios envolvendo apenas partes brasileiras pode não fazer sentido no âmbito de conflitos com componentes internacionais. Nessa mesma linha, a referência à Convenção de Nova York de 1958 nas decisões judiciais é muito desejável, embora já tenha havido melhora.

 

Por fim, os atores do comércio internacional demandam previsibilidade e segurança para optar por um país como sede de arbitragem internacional. Desse modo, apela-se para que a comissão que está neste momento analisando a lei de arbitragem adote uma posição que não altere os conceitos e preceitos que vêm sendo consagrados pelo Judiciário, o que vem permitindo o avanço da arbitragem no Brasil. Algumas mudanças, por mais bem-intencionadas que sejam, podem trazer insegurança e, com ela, retrocesso.

 

Adotados alguns destes pontos, acreditamos que a consolidação do Brasil como sede de arbitragens possa realmente se consolidar. E isso será uma realidade quando e se ocorrer a escolha do Brasil como sede de arbitragens internacionais, mesmo se não houver partes brasileiras envolvidas na arbitragem. E que os atores do comércio internacional que participarem de arbitragens sediadas no Brasil tenham o mesmo sentimento de volta expressado por Zweig nas páginas finais de seu livro. Mas, ao menos no tocante à arbitragem, o futuro já chegou.

Eduardo Damião Gonçalves tem Diplôme d’Etudes Approfondies (D.E.A.) em Direito Internacional Privado e do Comércio Internacional da Universidade de Direito, Economia e Ciências Sociais de Paris (Paris II) – Paris, França (1996/97), com especial ênfase em arbitragem internacional, tendo preparado relatório final sobre os aspectos legais da arbitragem no Brasil após a Lei de Arbitragem de 1996, sob a coordenação de Philippe Fouchard. Tem também Diplôme Supérieur de l’Université em Direito Internacional Privado da Universidade de Direito, Economia e Ciências Sociais de Paris (Paris II) – Paris, França (1995/96).